Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
12/03/20 às 8h53 - Atualizado em 12/03/20 às 8h53

Audiência Pública na CLDF debate energia solar na área rural

COMPARTILHAR

 

 

 

Nesta quarta-feira (11), o secretário de Agricultura, Luciano Mendes, participou de Audiência Pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), de iniciativa do deputado distrital Eduardo Pedrosa, para tratar da geração e uso de energia solar no Distrito Federal.

 

O secretário de Agricultura ressaltou que uma das demandas dos produtores rurais no Distrito Federal é de empreendimento por energia solar no espaço rural, mas que o arcabouço legal não permitia o avanço do processo. Nesse sentido, ele destacou o trabalho do deputado distrital Eduardo Pedrosa, que reconheceu a importância do tema e levou o debate para dentro da Câmara Legislativa do DF, por meio de Projeto de Lei, atualmente em tramitação na Câmara. Frisou que, se aprovada, a proposição trará uma ampliação bastante consistente da utilização da energia solar dentro do espaço rural do Distrito Federal.

 

O Projeto de Lei Nº 604/2019, em tramitação na CLDF, altera a Lei Nº 5.803/2017, da Política de Regularização de Terras Públicas Rurais no Distrito Federal, incluindo a atividade de geração de energia solar como atividade fim, e não apenas de suporte, para as áreas rurais em processo de regularização. A proposta contribui para o desenvolvimento sustentável e maior segurança energética ao ambiente rural no Distrito Federal.

 

O secretário lembrou ainda, que a Lei Nº 5.803/2017, que permite o processo de regularização de terras rurais do DF, estabelece o prazo para os produtores aderirem a esse processo até 15 de abril.

 

Ascom Seagri-DF