Governo do Distrito Federal
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8/04/20 às 10h25 - Atualizado em 13/04/20 às 8h55

Chamada Pública – Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA/DF

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SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS RURAIS, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DIRETORIA DE COMPRAS INSTITUCIONAIS

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020

 

A DIRETORIA DE COMPRAS INSTITUCIONAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL – SEAGRI/DF, com fundamento na Lei Distrital n° 4.752, de 07 de fevereiro de 2012 e no Decreto Distrital 33.642, de 02 de maio de 2012, que regulamentam o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA/DF, comunica aos interessados que está realizando seleção de Proposta Técnica de Venda – PTV para aquisição direta (dispensa de licitação) de cestas de alimentos compostas de frutas, verduras e legumes produzidos por agricultores familiares, para atendimento emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade alimentar, fragilizadas pelo momento de contingenciamento devido à pandemia do coronavírus (COVID-19).

 

Poderão participar desta chamada pública os agricultores familiares rurais e urbanos ou suas organizações, empreendedores familiares rurais, os demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, bem como povos e comunidades tradicionais e os beneficiários da reforma agrária.

 

O valor total é de R$ 1.999.995,34 (um milhão novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos), conforme especificações e condições constantes no Edital de Chamada Pública nº 001/2020 – PAPA/DF e seus anexos, com data e horário para recebimento de documentação e propostas até às 17:00 horas do dia 17 de abril de 2020, exclusivamente de forma digital por meio do e-mail protocolo@seagri.df.gov.br.

 

O Edital na íntegra poderá ser acessado no endereço eletrônico www.agricultura.df.gov.br, na SEAGRI/DF (clique aqui). Informações referentes às exigências para participação e demais procedimentos poderão ser direcionadas ao e-mail dicoi@seagri.df.gov.br.