Governo do Distrito Federal
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21/07/20 às 9h12 - Atualizado em 10/09/20 às 21h21

CONSELHOS E GRUPOS DE TRABALHO RELACIONADOS À REGULARIZAÇÃO

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Grupo de Trabalho para a análise do Plano de Utilização da Unidade de Produção – GTPU
O GTPU é composto por servidores da SEAGRI e funcionários da EMATER e tem a finalidade da análise técnica do Plano de Utilização da Unidade de Produção – PU (peça técnica de responsabilidade do requerente ou do concessionário, elaborada com base em regulamento próprio da Administração Pública, que firma compromisso de utilização da terra rural) e do Parecer Técnico (Portaria nº 05, de 9 de janeiro de 2014) no âmbito da Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap (para maiores informações, vide o link Legislação abaixo).
GTPDO

 

Grupo de Trabalho para identificar glebas que atendam aos critérios definidos no art. 280 do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (Lei Complementar nº 803/2009 e alterações)
O Grupo de Trabalho é formado por representantes de diversos órgãos da Administração Pública Distrital e entidades da sociedade civil e tem a finalidade de identificar as áreas passíveis de celebrarem o contrato específico de que trata o art. 278 e seguintes do PDOT (para maiores informações, vide o link Legislação abaixo).

 

Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal – COREG
O COREG é um órgão auxiliar da administração direta, para análise e deliberação dos processos de regularização das ocupações em terras públicas rurais, vinculado à SEAGRI, visando o controle do processo de regularização pela sociedade civil (para maiores informações, vide o link Legislação abaixo).

 

Acesse:
Estrutura organizacional da Subsecretaria de Regularização Fundiária Rural – SRF
Atendimento ao público
Informações sobre a regularização das ocupações rurais
Fases do processo na regularização rural
Informações sobre a regularização das ocupações urbanas com características rurais
Fases do processo na regularização urbana com características rurais
Perguntas e respostas (por assunto)
Perguntas e respostas (todas)
Informações sobre a transferência de titularidade da Concessão de Direito de Uso – CDU e da Concessão de Direito Real de Uso – CDRU inter vivos ou causa mortis
Serviços prestados pela Subsecretaria de Regularização Fundiária Rural – SRF
Formulários e requerimentos
Relação dos contratos de CDU e CDRU firmados
Regularização em números
Valor por hectare da retribuição anual da CDU e do valor indenizatório
Conselhos e Grupos de Trabalho relacionados à regularização
Consulte seu processo