Governo do Distrito Federal
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29/11/18 às 16h30 - Atualizado em 30/04/19 às 17h03

Conselhos Rurais de Desenvolvimento Sustentável

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Atribuições do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável

 

O Decreto nº 33.406, de 12 de dezembro de 2011, dispõe tanto sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS, quanto sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável – CRDRS, ambos vinculados a esta Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF.

 

De forma sucinta sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS temos em sua composição membros do Poder Público:
a) Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal; Secretaria Estado de Segurança Pública do Distrito Federal;
b) Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;
c) Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;
d) Instituto Brasília Ambiental;
e) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal;
f) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal;
g) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;
h) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal;

i) Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal – SEDRM

j) Central de Abastecimento de Brasília;
k) Banco de Brasília;
l) Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno;
m) Universidade de Brasília;
n) Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e;
o) Banco do Brasil,

 

Representantes da Sociedade Civil – os 09 (nove) Conselhos Regionais:
a) do Paranoá (RA-VII);
b) de Ceilândia (RA-IX);
c) do Lago Norte (RA-XVIII);
d) do Gama (RA-II);
e) de Planaltina (RA-VI);
f) de Brazlândia (RA-IV);
g) de Sobradinho (RA-V);
h) de São Sebastião (RA-XIV) e,
i) de Vargem Bonita (RA-XXIV),

 

Organizações Sociais Rurais legalmente constituídas:
a. Federação da Agricultura e Pecuária;
b. Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Distrito Federal;
c. Federação das Associações de Pequenos Produtores Rurais do Distrito Federal e Entorno;
d. Organização das Cooperativas do Distrito Federal;
e. Colegiado Territorial das Águas Emendadas;
f. Conselho de Segurança Alimentar do Distrito Federal; e,
g. Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno

 

O Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável reúne-se bimestralmente e tem por finalidade formular políticas públicas rurais referentes ao reordenamento do desenvolvimento agrário, à agricultura familiar, bem como às demais políticas relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável.

Para a composição deste Conselho há a determinação no Decreto de que o Poder Público seja representado pelo titular de cada instituição pública ou por agente público formalmente indicado e que a sociedade civil indique os membros efetivo e suplente de cada segmento.

 

 

DECRETO Nº 33.406, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

 

 

As próximas reuniões ocorrerão nas seguintes datas:

Cronograma
03 de maio 2ª reunião
28 de junho 3ª reunião
30 de agosto 4ª reunião
31 de outubro 5ª reunião
12 de dezembro 6ª reunião

 

 

Atribuições dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável

O Decreto nº 33.406, de 12 de dezembro de 2011, dispõe tanto sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS, quanto sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável – CRDRS, ambos vinculados a esta Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF.

 

De forma sucinta sobre o Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CRDRS temos em sua composição membros do Poder Público:
a) Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal; Secretaria Estado de Segurança Pública do Distrito Federal;
b) Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;
c) Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;
d) Instituto Brasília Ambiental;
e) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal;
f) Administrações Regionais;
g) Companhia de Saneamento do Distrito Federal, e;
h) Companhia Energética de Brasília;

 

Representantes da Sociedade Civil – os 09 (nove) Conselhos Regionais:
a) do Paranoá (RA-VII);
b) de Ceilândia (RA-IX);
c) do Lago Norte (RA-XVIII);
d) do Gama (RA-II);
e) de Planaltina (RA-VI);
f) de Brazlândia (RA-IV);
g) de Sobradinho (RA-V);
h) de São Sebastião (RA-XIV) e,
i) de Vargem Bonita (RA-XXIV),

 

O Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável reúne-se mensalmente e tem por finalidade sugerir políticas públicas rurais e desenvolver ações que contribuam para o aumento da produção agrícola da região que representam, constituindo-se em espaço de articulação entre os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar.

Nos casos da EMATER e das Administrações Regionais é requerido que o representante e seu suplente esteja lotado na unidade local da respectiva área de atuação do Conselho, nos demais casos é discricionária a escolha de somente um titular e suplente para atuarem em todos os nove Conselhos.

 

As próximas reuniões ocorrerão nas seguintes datas:

 

 

Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelos números: (61) 3051-6338/6348; ou, ainda, pelo e-mail: uac@seagri.df.gov.br.

 

 

Clique e conheça os Conselhos Regionais:

 

RESOLUÇÕES

 

·        Resolução 001/2013

 

·        Resolução 002/2013

 

·        Resolução N°04 de 14 de novembro de 2017

 

 

Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal

Unidade de Apoio aos Conselho
E-mail: uac@seagri.df.gov.br
Telefone: 3051-6338