Governo do Distrito Federal
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29/11/18 às 16h30 - Atualizado em 11/09/19 às 15h44

Conselhos Rurais de Desenvolvimento Sustentável

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Atribuições do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável

 

O Decreto nº 33.406, de 12 de dezembro de 2011, dispõe tanto sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS, quanto sobre o Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CRDRS, ambos vinculados a esta Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF.

 

De forma sucinta sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS temos em sua composição membros do Poder Público:
a) Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal; Secretaria Estado de Segurança Pública do Distrito Federal;
b) Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;
c) Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;
d) Instituto Brasília Ambiental;
e) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal;
f) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal;
g) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;
h) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal;

i) Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal – SEDRM

j) Central de Abastecimento de Brasília;
k) Banco de Brasília;
l) Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno;
m) Universidade de Brasília;
n) Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e;
o) Banco do Brasil,

 

Representantes da Sociedade Civil – os 09 (nove) Conselhos Regionais:
a) do Paranoá (RA-VII);
b) de Ceilândia (RA-IX);
c) do Lago Norte (RA-XVIII);
d) do Gama (RA-II);
e) de Planaltina (RA-VI);
f) de Brazlândia (RA-IV);
g) de Sobradinho (RA-V);
h) de São Sebastião (RA-XIV) e,
i) de Vargem Bonita (RA-XXIV),

 

Organizações Sociais Rurais legalmente constituídas:
a. Federação da Agricultura e Pecuária;
b. Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Distrito Federal;
c. Federação das Associações de Pequenos Produtores Rurais do Distrito Federal e Entorno;
d. Organização das Cooperativas do Distrito Federal;
e. Colegiado Territorial das Águas Emendadas;
f. Conselho de Segurança Alimentar do Distrito Federal; e,
g. Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno

 

O Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável reúne-se bimestralmente e tem por finalidade formular políticas públicas rurais referentes ao reordenamento do desenvolvimento agrário, à agricultura familiar, bem como às demais políticas relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável.

Para a composição deste Conselho há a determinação no Decreto de que o Poder Público seja representado pelo titular de cada instituição pública ou por agente público formalmente indicado e que a sociedade civil indique os membros efetivo e suplente de cada segmento.

 

 

DECRETO Nº 33.406, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

 

 

As próximas reuniões ocorrerão nas seguintes datas:

Cronograma
03 de maio 2ª reunião
28 de junho 3ª reunião
A definir 4ª reunião
31 de outubro 5ª reunião
12 de dezembro 6ª reunião

 

 

Atribuições dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável

O Decreto nº 33.406, de 12 de dezembro de 2011, dispõe tanto sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS, quanto sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável – CRDRS, ambos vinculados a esta Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF.

 

De forma sucinta sobre o Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CRDRS temos em sua composição membros do Poder Público:
a) Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal; Secretaria Estado de Segurança Pública do Distrito Federal;
b) Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;
c) Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;
d) Instituto Brasília Ambiental;
e) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal;
f) Administrações Regionais;
g) Companhia de Saneamento do Distrito Federal, e;
h) Companhia Energética de Brasília;

 

Representantes da Sociedade Civil – os 09 (nove) Conselhos Regionais:
a) do Paranoá (RA-VII);
b) de Ceilândia (RA-IX);
c) do Lago Norte (RA-XVIII);
d) do Gama (RA-II);
e) de Planaltina (RA-VI);
f) de Brazlândia (RA-IV);
g) de Sobradinho (RA-V);
h) de São Sebastião (RA-XIV) e,
i) de Vargem Bonita (RA-XXIV),

 

O Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável reúne-se mensalmente e tem por finalidade sugerir políticas públicas rurais e desenvolver ações que contribuam para o aumento da produção agrícola da região que representam, constituindo-se em espaço de articulação entre os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar.

Nos casos da EMATER e das Administrações Regionais é requerido que o representante e seu suplente esteja lotado na unidade local da respectiva área de atuação do Conselho, nos demais casos é discricionária a escolha de somente um titular e suplente para atuarem em todos os nove Conselhos.

 

As próximas reuniões ocorrerão nas seguintes datas:

 

 

Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelos números: (61) 3051-6338/6348; ou, ainda, pelo e-mail: uac@seagri.df.gov.br.

 

 

Clique e conheça os Conselhos Regionais:

 

RESOLUÇÕES

 

·        Resolução 001/2013

 

·        Resolução 002/2013

 

·        Resolução N°04 de 14 de novembro de 2017

 

 

Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal

Unidade de Apoio aos Conselho
E-mail: uac@seagri.df.gov.br
Telefone: 3051-6338