Governo do Distrito Federal
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11/12/19 às 11h09 - Atualizado em 11/12/19 às 11h35

Disponibilização de Mudas Nativas do Cerrado

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Descrição

É o apoio à reabilitação ambiental das áreas rurais do DF. O programa fornece mudas nativas do Cerrado para recuperar e proteger os recursos hídricos e a conservação do solo. Busca sensibilizar, por meio da educação ambiental, os produtores para a adequação ambiental dos lotes rurais, com a recuperação das áreas de preservação permanente (APP) e recomposição de reserva legal (RL).

Requisitos

Produtor rural no DF que possui área de no mínimo 2 (dois) hectares e que desenvolve atividade agropecuária na propriedade.

Possui prioritariamente áreas de preservação permanente a serem recuperadas ou áreas de reserva legal.

Nos casos em que forem solicitadas mudas para a revegetação, o cidadão será responsável pelos custos com transporte, plantio e tratos culturais pelo período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.

Formas de prestação de serviços

Telefone – Seagri/DF (61) 3051-6411/3380-3112 e EMATER/DF (61) 3311-9330.

Internet – http://www.agricultura.df.gov.br/component/content/article/287-a-secretaria/573-sala-de- atendimento-virtual.html

Custos

Serviço gratuito.

Etapas e prazos

Condicionada a realização de vistoria e/ou recomendação da EMATER/DF.

Normas e Regulamentação

Lei nº 4.734/2011