Governo do Distrito Federal
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11/12/19 às 16h11 - Atualizado em 11/12/19 às 16h11

Emissão de Guia de Transporte Animal – GTA

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Descrição

A GTA é um documento oficial e de emissão obrigatória para o trânsito intradistrital e interestadual de animais para qualquer finalidade (abate, recria, engorda, reprodução, exposição, leilão, esporte e outros). A GTA não é obrigatória apenas para cães e gatos.

Requisitos

A solicitação para emissão da GTA somente poderá ser realizada pelo próprio proprietário ou representante legal, seja o requisitante pessoa física ou jurídica.

Estar cadastrado na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, informar o endereço e demais informações dos responsáveis de origem e destino dos animais a serem transportados e portar os documentos referentes às vacinações e atestados de exames negativos dentro do prazo de validade, conforme a finalidade e espécie a ser transportada.

Documentos Necessários

A GTA pode ser emitida em qualquer unidade da Diretoria de Sanidade Agropecuária ou utilizando o sistema de Defesa Online (caso o requisitante já esteja cadastrado, e a espécie e a finalidade de trânsito do animal estejam contempladas para emissão online).

Caso o produtor opte pela emissão presencial, é necessário comparecer aos locais de emissão portando a documentação necessária, de acordo com a espécie e a finalidade de trânsito do animal. As exigências para cada espécie e finalidade podem ser obtidas em http://agricultura.gov.br/animal/mercado- interno/transito

Formas de prestação de serviços

Internet – Sistema de Defesa Agropecuária – Sidagro

Endereço presencial: Edifício Sede da Diretoria de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA, situado na Estação Biológica, Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN), no final da Asa Norte, em frente à Embrapa Cenargen. Telefone – Seagri/DF: (61) 3349-6803 / 3272-3650.

    • Endereço presencial:
  • Sede – Parque Estação Biológica, Asa Norte – Ed. da Defesa Agropecuária. Tel: 3340-3862
  • Escritório de Brazlândia – St. Tradicional Alameda Veredinha, Qd. 24, Bl. A, Lt. 03. Tel: 3391-6426.
  • Escritório do Gama – Qd. 01, Lt. 14/24, Comercial Setor Norte. Tel: 3484-3484.
  • Escritório de Planaltina – Av. Independência, Qd. 02, Bl. B, Comercial. Tel: 3389-3738.
  • Escritório de Sobradinho – Qd. 08, AE 03. Tel: 3487-1438
  • Escritório do Rio Preto – Sede Núcleo Rural do Rio Preto – Somente sexta-feira. Tel: 3500-1359
  • Escritório EMATER – Somente às quartas-feiras pela manhã.
  • Horário de atendimento – das 8h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira
  • Prioridade de atendimento – No atendimento presencial, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário;
  • Linhas de ônibus – 0128 – Rodoviária do Plano Piloto / Granja do Torto;
  • Acessibilidade – sim; e
  • Estacionamento para carros, motos e bicicletas – sim.

Custos

O serviço é gratuito.

Etapas e Prazos

O atendimento presencial é por ordem de chegada e o tempo médio de espera é de aproximadamente 15 minutos.

Os prazos para a emissão da GTA seguem as seguintes etapas:

  • Conferência das exigências sanitárias e finalidade do trânsito – depende da apresentação dos documentos pelo solicitante;
  • Emissão da GTA – imediato.

Normas e Regulamentação

Lei nº 5.224/2013

Decreto nº 36.589/2015