Governo do Distrito Federal
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26/11/18 às 15h31 - Atualizado em 27/11/18 às 13h59

Epidemiologia e Trânsito – SANEPI

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  1. O Programa de Epidemiologia, Trânsito e Eventos Agropecuários é responsável por:
  2. Gerenciar os dados e informações sobre ocorrência das doenças em animais no Distrito Federal. É responsável pelas notificações imediatas de doenças e pelos informes mensais e semestrais que são enviados à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Os objetivos principais são coletar, processar, analisar e divulgar informações zoossanitárias para apoiar a elaboração, implantação, avaliação e tomada de decisões sobre estratégias de vigilância, prevenção, controle e erradicação de doenças de relevância para a pecuária do Distrito Federal e para a saúde pública.
  3. banco de dados das doenças animais de relevância é baseado na lista de doenças de notificação obrigatória estabelecida pela Instrução Normativa Nº 50, 24/09/2013. A notificação de doenças dessa lista é obrigatória para todos aqueles que tenham conhecimento da sua suspeita ou de casos confirmados, e pode ser feita via eletrônica ou por telefone, podendo também ser anônima. Para quem interessar, poderá ainda ser utilizado o FORM NOTIFICA .
  4. Coletar dados, analisar e divulgar informações que permitam aprimorar a fiscalização do trânsito de animais com o objetivo de caracterizar a movimentação animal na região e mitigar/eliminar a difusão de enfermidades no Distrito Federal.
    Padronizar os procedimentos para emissão de GTA, de acordo com legislação específica. Controlar a movimentação de animais destinados a eventos agropecuários. Qualquer aglomeração de animais representa um risco sanitário devido ao trânsito intenso de animais de diferentes procedências. Por isso, todo evento deverá ser informado com antecedência à SEAGRI/DF para adoção das medidas cabíveis relacionadas ao controle sanitário e de trânsito animal. A comunicação do evento deverá ser feita em formulário específico, devidamente preenchido e assinado, entregue pessoalmente em um dos escritórios da SEAGRI/DF ou por meio eletrônico, respeitando os seguintes prazos:
  5. – 15 dias de antecedência, para eventos de jurisdição regional e distrital;
    – 30 dias de antecedência, para eventos de jurisdição interestadual e nacional;
    – 90 dias de antecedência, para eventos de jurisdição internacional.
  6. Recebida a documentação mencionada nos prazos estabelecidos, a SEAGRI/DF avaliará se o promotor do evento e o estabelecimento onde o certame ocorrerá atendem as exigências regulamentadas em legislação específica, e só então será emitido o Licenciamento Sanitário do evento. O Licenciamento Sanitário emitido pela SEAGRI/DF comprova que o promotor cumpriu as determinações apenas sob o ponto de vista sanitário animal, não isentando o organizador das demais obrigações legais de competência de outros órgãos, e terá validade apenas para o evento em particular, podendo ser cancelado a qualquer momento em que se constate descumprimento de qualquer determinação.

 

 

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