Governo do Distrito Federal
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5/02/21 às 10h18 - Atualizado em 5/02/21 às 11h25

Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância Febre Aftosa

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O Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Vigilância Febre Aftosa (PNEFA) foi elaborado para consolidar a condição sanitária conquistada para a doença no país de livre de febre aftosa, contribuir com a sanidade do rebanho nacional e, consequentemente, abrir portas para mercados que remunerem melhor os produtos pecuários nacionais.

 

O plano foi delineado para ser executado em um período de 10 anos, iniciado em 2017 e encerrando em 2026. Ele implica na adoção de diversas ações a serem desenvolvidas em âmbito municipal, estadual e nacional, com o envolvimento do Serviço Veterinário Oficial (SVO), setor privado, produtores rurais e agentes políticos. Está alinhado com a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e com as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), visando à erradicação da doença na América do Sul.

 

O objetivo principal é criar condições sustentáveis para garantir o status de livre de febre aftosa, por meio do fortalecimento da vigilância da doença e, gradualmente, retirar a vacinação dos animais até que todo país seja reconhecido internacionalmente como livre sem vacinação. Desta forma, o serviço veterinário oficial do país deixará de utilizar as campanhas de vacinação e reforçará cada vez mais os mecanismos de prevenção e vigilância, visando ampliar a capacidade de detecção precoce e resposta rápida às possíveis ocorrências de febre aftosa.

 

Para melhor entendimento do caminho que deve ser percorrido, o plano foi resumido em operações distribuídas em categorias, conforme infográfico a seguir:

 

 

 

Atualmente, 4 estados já deixaram de vacinar seus animais e possuem status reconhecido pelo MAPA de “livre sem vacinação”: Paraná, Rio Grande do Sul, Acre e Rondônia. Alguns municípios do Mato Grosso e Amazonas também não praticam mais a vacinação.

 

Confira abaixo os documentos de reconhecimento da condição sanitária sem vacinação destes estados.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 29 DE ABRIL DE 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 29 DE ABRIL DE 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

 

 

Veja no mapa a seguir os estados reconhecidos como livre sem vacinação pelo MAPA (destaca-se que Santa Catarina é o único estado atualmente que possui reconhecimento internacional):

 

 

 

 

Note que o Distrito Federal faz parte do conjunto de estados que compõe o Bloco 4 na organização geográfica definida estrategicamente pelo plano. Essa divisão do país foi baseada nas características comerciais e de produção que cada região possui. Com isso, os estados dentro do bloco podem caminhar conjuntamente na retirada da vacinação sem prejudicar o mercado interno de animais e produtos.

 

Cada estado precisa cumprir uma série de exigências estabelecidas e adequar a estrutura do SVO para que possa alcançar o objetivo final proposto pelo plano. Para isso, é imprescindível a atuação conjunta de todos os atores envolvidos – do setor público e privado, institucionais e individuais – protagonizando a execução e o acompanhamento das ações propostas.

 

No âmbito do DF, compete à Seagri, por intermédio da Subsecretaria de Defesa Agropecuária, a reponsabilidade de centralizar o delineamento definido pelo plano, mas a gestão deve ser realizada por uma equipe composta por representantes dos diversos setores, permitindo o compartilhamento das atividades de forma direta. A equipe gestora distrital é composta por representantes da Seagri/DF, Emater/DF, UnB e Fape/DF.

 

A participação social no plano é fator fundamental para tornar as ações do PNEFA cada vez mais democráticas e inclusivas. Uma das formas de incluir a participação da comunidade indicadas é por meio da organização de fóruns para discutir estratégias e andamento da execução das atividades. No DF, foram organizados 2 fóruns, 1 presencial (2019) e 1 virtual (2020). Há planejamento para outro fórum em 2021, mas os moldes ainda não foram definidos devido à situação da pandemia de Covid-19.

 

Como você pode participar do plano estratégico:

 

– Observe seus animais diariamente e notifique ao SVO os sinais clínicos sugestivos de sinais clínicos sugestivos de febre aftosa;

– Seja membro das associações relacionadas com o seu rebanho para buscar orientações específicas sobre a doença e o PNEFA;

– Participe dos fóruns realizados pela Seagri;

Declare e mantenha atualizado o total de animais do seu rebanho, por espécie, sexo e faixa etária;

– Vacine seus bovinos e bubalinos dentro do prazo e nos moldes estabelecidos pela SEeagri;

– Cumpra todas as exigências sanitárias quando for transitar os animais de sua propriedade.

 

Andamento do Plano Estratégico no Distrito Federal

 

No Brasil, as medidas de controle da Febre Aftosa são fontes de discussão entre os diversos setores há mais de 60 anos. As ações estabelecidas no Programa Nacional de Vigilância da Febre Aftosa (PNEFA) elaborado MAPA e executado, em grande parte, pelos serviços veterinários estaduais (SVEs) contribuíram no reconhecimento internacional dado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em 2018 de “País Livre de Febre Aftosa”. Tal reconhecimento foi um marco histórico para o Brasil por sua dimensão continental e extensa fronteira internacional que dificultam as ações de combate e controle de doenças.

 

Agora, após tantos anos sem foco no Brasil e na América do Sul, a retirada da vacina e o estabelecimento de novas formas de vigilância é um passo importante e necessário para que o Brasil possa alcançar mercados internacionais mais exigentes e fortalecer a pecuária nacional. Por isso, o plano estratégico deve ser conhecido e discutido por todos os atores envolvidos direta e indiretamente com a pecuária nacional.

 

O plano estratégico, na íntegra, é composto por 102 ações operacionais que são executadas e coordenadas por responsáveis (instituições ou setores) específicos no nível nacional, estadual e/ou municipal. Destas, 44 ações possuem responsabilidade direta dos setores no nível estadual e devem ser geridas pelas equipes gestoras citadas anteriormente. No DF, 22 ações já estão concluídas ou próximas de serem concluídas e apenas 5 ações ainda não foram iniciadas.

 

Saiba mais

 

Para mais detalhamento do andamento do plano estratégico a nível nacional e consulta aos principais documentos veja no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

Dúvidas, sugestões e reclamações podem ser feitas pela nossa Ouvidoria.

 

 

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