Governo do Distrito Federal
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2/01/20 às 10h43 - Atualizado em 2/01/20 às 10h43

Publicado regulamento para fabricação artesanal de derivados de leite

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As normas para produção artesanal de derivados de leite necessárias à concessão do Selo Arte foram publicadas nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União. A Instrução Normativa 73, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabelece o regulamento técnico de boas práticas agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para fabricação artesanal de alimentos de origem animal.

 

A concessão do Selo Arte permitirá a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, embutidos, derivados de mel e de pescados. A certificação é um sonho antigo de produtores artesanais, que poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda.

 

O regulamento prevê os requisitos higiênico-sanitários mínimos necessários às propriedades rurais fornecedoras de leite para produção de alimentos artesanais. Caberá aos estados e aos Distrito Federal concedentes do Selo Arte a avaliação do cumprimento do regulamento de boas práticas.

 

Uma das exigências é que a propriedade fornecedora de leite seja certificada como livre de brucelose e tuberculose, de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), ou controlada para essas doenças por órgão estadual de defesa sanitária animal. Os produtores farão o controle sanitário do rebanho, incluindo a vacinação contra febre aftosa, conforme programação oficial, exceto nos estados livres sem vacinação, além do controle de mastite e de parasitas, entre outros requisitos.

 

O leite deverá ser obtido de animais que se apresentem clinicamente sãos e em bom estado de nutrição, que não estejam no período final de gestação ou na fase colostral nem apresentem sintomas de doenças no aparelho genital ou lesões no úbere e tetos, febre, infecções e diarreia. Esses animais não podem ter sido tratados com substâncias nocivas à saúde do homem nem ter recebido substâncias estimulantes da produção láctea.

 

Distrito Federal é pioneiro na concessão do Selo Arte

 

O Distrito Federal foi um dos primeiros estados a conceder o Selo Arte no Brasil. O DF já possui três laticínios habilitados. A concessão do Selo Arte depende do registro da agroindústria na Secretaria de Agricultura do DF (Seagri-DF), e só é concedido às agroindústrias que buscam se adequar ao Programa de Boas Práticas Agropecuárias da Seagri.

 

“Entendemos que é um selo de qualidade importante para o crescimento da produção agroindustrial do DF e que pode, efetivamente, trazer melhorias ao setor. Nossa atuação é no sentido de orientar a produção em todas as suas etapas, e também cumprir com o papel do Estado de inspecionar e fiscalizar essa produção, para que as pessoas possam consumir esses produtos com segurança e sabendo que o estado está agindo para garantir sua saúde”, explicou a subsecretária de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal, Danielle Kalkmann Araújo.

 

No Distrito Federal, as propriedades rurais são pequenas e a agroindustrialização agrega muito valor à pequena produção agrícola. Brasília também possui um dos melhores mercados consumidores do Brasil, no qual as pessoas buscam sempre produtos de qualidade e produtos diferenciados.

 

“Os consumidores de Brasília buscam produtos que carreguem, além da qualidade nutricional, atributos que remetam à sua infância ou que os façam lembrar alguém ou algum lugar. É nesse sentido que os produtos artesanais se destacam. Por isso, o Selo Arte foi criado, para atribuir qualidades a um produto feito de forma diferenciada, com atributos que vão além da qualidade nutricional e sanitária”, destacou a subsecretária.

 

Ela também ressaltou a importância do produtor poder vender em outros estados o seu produto, alcançando novos mercados consumidores.  Os produtos com o Selo Arte podem transitar em todo o país portando apenas o selo de inspeção estadual, antes só era possível quando o produto portava o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), que é concedido pelo Ministério da Agricultura (Mapa). “Isso é muito importante porque a comercialização normalmente é o maior gargalo da produção artesanal, não pela falta de consumidores, mas pelas dificuldades que esses produtos diferenciados têm de chegarem aos grandes mercados”, afirmou a subsecretária Danielle Araújo.

 

Outros produtos também serão regulamentados

 

O Ministério da Agricultura está preparando a regulamentação da fabricação artesanal de derivados de pescado, de cárneos e de produtos da abelha. Neste mês, o Mapa editou a instrução normativa que define os procedimentos para concessão do Selo Arte pelos estados e o Distrito Federal.

 

*Com informações do Ministério da Agricultura