Governo do Distrito Federal
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26/08/19 às 19h09 - Atualizado em 27/08/19 às 15h00

Oficina debate critérios de caracterização para o Selo Arte

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A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) recebeu, nessa sexta-feira (23), uma oficina para discutir os critérios de caracterização dos produtos artesanais de origem animal. A oficina foi uma proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com o intuito de estabelecer os critérios que serão levados em consideração na emissão do selo Arte.

 

No encontro, estavam presentes representantes do MAPA, servidores da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), membros da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), além de inúmeros produtores artesanais de produtos de origem animal do DF. Os principais assuntos abordados na reunião entre as instituições e grupos interessados foram: quais estabelecimentos teriam condição de receber o selo Arte, quais os requisitos de boas práticas necessários para regulamentação do produto artesanal e como conciliar boas práticas de fabricação com a produção artesanal.

 

Para Marco Antônio de Azevedo, diretor da Dipova, é de suma importância encontros como esse, para que seja possível conhecer quem está no mercado e trocar ideias a respeito da produção artesanal. “Momentos assim são fundamentais para construirmos conceitos que servirão de base na elaboração de normativas relacionadas aos produtos artesanais, pois, além dos servidores das instituições públicas, trouxemos para a discussão produtores de diversos segmentos como lácteos, embutidos, dentre outros. Ao ouvi-los temos a noção real de quem está no mercado, aqueles que enfrentam as dificuldades no dia-a-dia da produção e os que serão os principais beneficiados com a nova legislação proposta”, comentou Marco Aurélio. 

 

Marília Tiberi, técnica de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária da Seagri-DF, falou a respeito da legislação dos produtores artesanais. “No momento estamos trabalhando na construção da legislação. É muito importante a participação dos órgãos e dos produtores, para que haja uma legislação compatível com os produtores artesanais. As reuniões são para que a nova legislação possa atender a todos os tipos de produtos artesanais existentes”, explicou Marília.

 

Wendel Lago, gerente de Segurança e Qualidade Alimentar do Dipova, frisou a importância do diálogo em encontros como esse, para que se possa avançar em debates a respeito da produção artesanal no DF. “Resgatar o debate e abrir o canal de diálogo para discussão técnica acerca da legislação que tange a produção artesanal, torna-se requisito fundamental para as tomadas de decisão, em especial  no âmbito das atividades de inspeção para manutenção da inocuidade e legitimação da qualidade destes produtos. Além disso, erguem-se procedimentos para produtos artesanais inovadores que exigem atenção especial e diferenciada por parte dos órgãos fiscalizadores”, comentou Wendel.

 

Sobre o Selo Arte

 

A Lei 13.680/18 define o produto artesanal como aquele produzido por meio de métodos tradicionais ou regionais próprios, respeitando as boas práticas sanitárias. Os produtos serão identificados em todo o Brasil com um selo específico com a inscrição “Arte” e estarão sujeitos à fiscalização de órgãos ligados à saúde pública dos estados e do Distrito Federal.

 

Veja também: Selo Arte é regulamentado pelo governo

 

Texto: Ascom Seagri/DF