Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

DESCRIÇÃO

É a captura de animais de interesse pecuário (bovinos, equinos, ovinos e caprinos) soltos nas vias e logradouros públicos, sendo posteriormente transportados para a Gerência de Apreensão de Animais onde permanecem apreendidos até realização de exames e pagamento de multa e despesas pelo proprietário dos animais. Nos finais de semana, feriados e período noturno o serviço é realizado em esquema de plantão.

REQUISITOS

Qualquer cidadão poderá requisitar a captura destes animais.

Requisitar pessoalmente junto à Gerência de Apreensão de Animais ou por meio de telefone. Gerência de Apreensão de Animais – SAIN, Parque Rural – Telefone: (61) 3274-2338 / 3447-8019.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

A denúncia pode ser anônima.

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Telefone – Seagri/DF:

• Sede – (61) 3340-3862 / 3051-6422.
• Base Operacional de Brazlândia – 3391-6426.
• Base Operacional do Gama – 3484-3484.
• Base Operacional de Planaltina – 3389-3738.
• Base Operacional de Sobradinho – 3487-1438.
• Base Operacional do Rio Preto – 3500-1359
• Escritório EMATER – São Sebastião – 3500-1359

Internet – http://www.ouv.df.gov.br/

Endereço presencial:

• Sede – Parque Estação Biológica s/n, Asa Norte – Edifício da Defesa Agropecuária.
• Base Operacional de Brazlândia – Setor Tradicional, Alameda Veredinha, Qd. 24, Bl. A, Lt. 03.
• Base Operacional do Gama – Qd. 01, Lt. 14/24, Comercial Setor Norte.
• Base Operacional de Planaltina – Av. Independência, Qd. 02, Bl. B, AE Central, Setor Comercial.
• Base Operacional de Sobradinho – Qd. 08, AE 03.
• Base Operacional do Rio Preto – Sede do Núcleo Rural do Rio Preto.
• Escritório EMATER – Somente às quartas-feiras pela manhã.
• Horário de atendimento – De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
• Prioridade de atendimento – No atendimento presencial, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.
• Linhas de ônibus – 0128 – Rodoviária do Plano Piloto / Granja do Torto
• Acessibilidade – sim
• Estacionamento para carros, motos e bicicletas – sim.

CUSTOS

O serviço é gratuito.

ETAPAS E PRAZOS

Após a solicitação deverá ser informado telefone de contato e endereço completo do local onde o animal se encontra. A Secretaria de Agricultura atenderá em até 6h.

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES

• Lei nº224/2013
• Decreto nº 36.589/2015