Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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27/11/17 às 15h16 - Atualizado em 23/11/23 às 13h10

Decretos

Decretos Data Objetivo
DECRETO Nº 45.190 22/11/2023 Altera o Decreto nº 36.589, de 07 de julho de 2015, que regulamenta a Lei nº 5.224, de 27 de novembro de 2013, a qual dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Distrito Federal.
DECRETO Nº 41.891 10/03/2021 Aprova o Regulamento que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal, vinho, polpa e suco de frutas, localizados no âmbito do Distrito Federal.
DECRETO Nº 41.163 01/09/2020 Regulamenta a Lei nº 6.606, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural – FDR e dá outras providências.
DECRETO Nº 39.875 10/06/2019 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 39.825 15/04/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000.
DECRETO Nº 39.610 01/01/2019 Dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal.
Decreto Nº39.133 15/06/2018 Dispõe sobre a competência para a prática de atos de gestão de pessoal e dá outras providências.
Decreto Nº39.124 14/06/2018 Exclui da Central de Compras de que trata o art. 2º da Lei nº 2.340, de 12 de abril de 1999, os procedimentos licitatórios que especifica e dá outras providências.
Decreto Nº39.034 07/05/2018 Altera a redação do art. 1º, caput e § 3º, e inclui o parágrafo único no art. 3º do Decreto nº 33.564, de 9 de março de 2012.
Decreto Nº39.026 03/05/2018 Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
Decreto Nº38.297 26/06/2017 Exclui da Central de Compras de que trata o art. 2º da Lei nº 2.340, de 12 de abril de 1999, os procedimentos licitatórios que especifica e dá outras providências
Decreto N°38.259 08/06/2017 Altera o art. 23 do Decreto n° 21.500, de 11 de setembro de 2000, que regulamenta a Lei n°2.499, 07 de dezembro de 1999, que instituiu o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PRÓ-RURAL/DF- RIDE.
Decreto N°38.125 11/04/2017 Decreto que regulamenta a lei N°5.803 de 11 de janeiro de 2017, e institui a Política de Regularização das Terras Públicas Rurais pertencentes ao DF e ou à Agência de Desenvolvimento de Brasília – Terracap
Decreto Nº 37.976 25/01/2017 Decreta situação de emergência e determina restrições para o uso de água no Distrito Federal
Decreto Nº 37.937 30/12/2016 Dispõe sobre o Pólo Agroindustarial do PAS-DF
Decreto Nº 37.932 30/12/2016 Cria o assentamento Patrícia & Aparecida, no âmbito do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais – Prat
Decreto Nº 37.861 09/12/2016 Altera o Decreto n° 22.452, de 05 de outubro de 2001, que cria o Polo Agroindustrial Rural do Rio Preto.
Decreto Nº 37.832 16/12/2016 Altera o Regulamento da Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Vegetal do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 19.339, de 19 de junho de 1998.
Decreto n° 37.770 14/11/2016 Regulamenta a promoção funcional dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal de que trata o artigo 56, da Lei Complementar nº 840/2011.
Decreto n°37.646 20/09/2016 Dispõe sobre o Programa de Recuperação do Cerrado no Distrito Federal – Recupera Cerrado, e dá outras providências.
Decreto n°37.583 30/08/16 Regulamenta a Lei nº 1.572, de 22 de julho de 1997, que cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais – PRAT e dá outras providências.
Decreto n°37.565 23/08/2016 Altera o Decreto nº 36.756, de 16 de Setembro de 2015, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto n°37.549 15/08/2016 Institui o Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais para execução do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto n°37.475 11/07/2016 Revoga o inciso XXXIV, do artigo 2º, do Decreto nº 37.164, de 08 de março de 2016, que instituiu a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Equídeos do Distrito Federal – CS-EQUÍDEOS/DF.
Decreto n°37.437 24/06/2016 Regulamenta o artigo 101, inciso I e os artigos 104 e 105, todos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de passagem e diárias para cobrir despesas de hospedagem, alimentação e locomoção urbana ao servidor que, a serviço, se afastar do Distrito Federal em caráter eventual ou transitório, bem como o art. 7º, da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, que trata do pagamento de despesas com colaboradores eventuais e dá outras providências.
Decreto n° 37.386 06/06/2016 Decreta situação de emergência nas áreas agrícolas do Distrito Federal atingidas pela redução do volume de chuvas nos meses de fevereiro, março e abril de 2016.
Decreto n° 37.312 04/05/2016 Regulamenta a Lei nº 4.634, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Programa de Coleta e Doação de Alimentos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto n°37.302 29/04/2016 Estabelece os modelos de boas práticas gerenciais em Gestão de Riscos e Controle Interno a serem adotados no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal.
Decreto n° 37.175 11/03/2016 Institui comissão para realizar estudo e apresentar propostas de regularização das feiras do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto n° 37.164 08/03/2016 Institui a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Equídeos do Distrito Federal – CS-EQUÍDEOS/DF.
Decreto_n° 37.058 15/01/2016 Criação do Assentamento Santarem por meio do Programa de Assentamentos de Trabalhadores Rurais – PRAT
Decreto Nº 36.756 16/09/2016 Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto_n° 36.986 11/12/2015 Criação do Assentamento Estrela da Lua por meio do Programa de Assentamentos de Trabalhadores Rurais – PRAT
Decreto_n° 36.589 07/07/2015 Regulamenta a Lei nº 5.224, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Distrito Federal.
Decreto n° 36.322 28/01/2015 Decreto de Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal
Decreto_n° 36.190 29/12/2014 Utilização do imóvel Gariroba para o Programa de Assentamentos de Trabalhadores Rurais – PRAT
Decreto_n° 35.775 03/09/2014 Aprova o Regimento do Conselho de Regularização de Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal – COREG.
Decreto_n° 35.439 19/05/2014 Dispõe sobre o Regimento Interno do Grupo de Trabalho de que trata o artigo 281 da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, e dá outras providências.
Decreto n° 35.438 19/05/2014 Dispõe sobre a tramitação dos processos administrativos no âmbito do Grupo de Trabalho de que trata o artigo 281 da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, e dá outras providências.
Decreto n° 35.326 15/04/2014 Utilização da fazenda Ponte alta para o Programa de Assentamentos de Trabalhadores Rurais – PRAT
Decreto n° 34.986
Decreto n° 34.987
Decreto n° 34.988
Decreto n° 34.989		 19/12/2016 Criação dos assentamentos Estrela da Lua, Nova Camapuã, 15 de Agosto, 1° de julho
Decreto nº 34.984 19/12/2013 Institui a Comissão Organizadora do Ano Internacional da Agricultura Familiar- COAIAF/DF, no Distrito Federal e Entorno.
Decreto nº 34.931 06/12/2013 Dispõe sobre a regularização das ocupações de imóveis rurais do Distrito Federal
Decreto nº 34.568 14/08/2013 Institui Grupo de Trabalho para formular estudos e propostas de atualização da legislação que versa sobre a regularização das ocupações em áreas públicas rurais do Distrito Federal
Decreto nº 34.487 22/06/2013 Institui o Programa de Desenvolvimento Rural e Sustentável do Distrito Federal, dispõe sobre a criação de unidade de Preparação do Programa e dá outras providências
Decreto nº 34.388 22/05/2013 Recompõe o Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 31.086, de 26 de novembro de 2009 e dá outras providências
Decreto nº 34.387 22/05/2013 Institui a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves do Distrito Federal- C-AVES/DF
Decreto nº 34.386 22/05/2013 Dispõe sobre nova redação do Decreto nº 28.198, de 16 de agosto de 2007, que institui a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Distrito Federal- CSL/DF
Decreto nº 34.385 22/05/2013 Institui a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Suínos do Distrito Federal-CS-SUÍNOS-DF
Decreto nº 34.289 17/04/2013 Cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais- PRAT
Decreto nº 34.249 28/03/2013 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal
Decreto nº 33.954 22/10/2012 Institui a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Floricultura do Distrito Federal-CFLOR/DF
Decreto nº 33.406 12/12/2012 Dispõe sobre a composição, estrutura, competência e funcionamento dos Conselhos Rurais
Decreto n°33.642 02/05/2012 Regulamenta a Lei nº 4.752, de 07 de fevereiro 2012, que cria o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA/DF.
Decreto nº 32.886 27/04/2011 Convoca a I Conferência de Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Distrito Federal
Decreto nº 28.106 09/07/2007 Cria o Comitê Consultivo de Políticas Públicas, Normas e Ações de Fiscalização do Uso e Ocupação Irregular do Solo do Distrito Federal –COPPAF
Decreto nº 27.694 07/02/2007 Identifica o legítimo ocupante para fins de exercício do direito de preferência nas licitações para concessão do direito real de uso de terras rurais do Distrito Federal para uso de particulares , e dá outras providências
Decreto nº 19.339 19/06/1998 Regulamenta a inspeção sanitária e industrial de origem dos produtos vegetal no Distrito Federal
Decreto nº 19.341 19/06/1998 Aprova novo regulamento da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Distrito Federal
Decreto nº 19.248 19/05/1998 Estabelece normas de distribuição, administração e utilização de terras públicas rurais do Distrito Federal e dá outras providências
Decreto nº 14.591 25/01/1993 Aprova o regulamento que define as normas de implantação, funcionamento e fiscalização de abatedouros públicas.