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2/01/20 às 15h11 - Atualizado em 21/02/24 às 14h25

Diretoria de Fiscalização de Trânsito (DIFIT)

 

Conheça as atividades de fiscalização realizadas no âmbito da DIFIT

 

A Diretoria de Fiscalização de Trânsito (DIFIT) é responsável pela coordenação das atividades de fiscalização do trânsito de animais, de vegetais e de partes vegetais, bem como de monitoramento da circulação de produtos de origem animal, vegetal ou microrgânica no território do Distrito Federal – DF. Além do exposto, esta unidade também coordena e dá suporte às ações necessárias para o recolhimento de animais de interesse pecuário e de grande porte, errantes, das vias públicas do DF.

 

São objetivos da DIFIT: coibir a introdução e a propagação de doenças e de pragas que apresentem potencial para causar prejuízo aos rebanhos ou lavouras, colaborando, desse modo, para a redução da necessidade do uso de agrotóxicos nos cultivos e para prevenir danos econômicos aos produtores rurais do DF; contribuir para a segurança dos alimentos de origem animal, vegetal ou microrgânica, vislumbrando a proteção da saúde dos consumidores e evitar acidentes no trânsito que possam ser causados por animais de grande porte soltos, salvaguardando a integridade física dos condutores e dos animais, assim como a saúde dos rebanhos.

 

Diretora: Fernanda Oliveira

Endereço: Parque Estação Biológica, s/n. Prédio da Diretoria de Fiscalização de Trânsito, da Secretaria de Agricultura, Asa Norte.

Telefone: (61) 3468-8481

E-mail: difit@seagri.df.gov.br

 

 

Gerência de Fiscalização do Trânsito de Produtos Agropecuários – GEFIT

 

A GEFIT é responsável por operacionalizar as atividades de fiscalização do trânsito de animais, de vegetais e suas partes, bem como pela execução do monitoramento da circulação de produtos de origem animal, vegetal e microrgânica no território do Distrito Federal.

 

As ações são desenvolvidas pelas equipes posicionadas em barreiras fixas nas principais rodovias do DF, bem como pelas equipes das barreiras móveis. O trabalho das barreiras da GEFIT ocorre todos os dias da semana, 24h por dia.

 

A GEFIT é composta por dois núcleos, que trabalham de forma conjunta, otimizando os recursos materiais e humanos: Núcleo de Fiscalização de Trânsito Agropecuário (NUFIT) e Núcleo de Informação do Trânsito e Apreensão (NUITA).

 

O NUFIT é o setor responsável, principalmente, pela execução das atividades de controle e fiscalização do trânsito animais, vegetais e seus produtos, insumos agropecuários, produtos de origem animal e vegetal e microrganismos, bem como o abate clandestino de animais de produção.

 

O NUITA é o núcleo designado para executar a coleta de amostras de animais, produtos de origem animal, vegetal, de microrganismos e suas matérias primas, apreendidos, em trânsito ou depositados no Distrito Federal para fins de análises diagnósticas e laboratoriais; além de realizar a analise e avaliação dos dados de interesse sanitário e econômico, coletados durante as ações de fiscalização do trânsito agropecuário.

 

A GEFIT atua tendo como base legal, as seguintes legislações:

 

Lei Distrital nº 5.224 de 27/11/2013 – Estabelece ações e procedimentos de defesa sanitária animal do Distrito Federal;

Decreto nº 36.589 de 07/07/2015  – Regulamenta a Lei nº 5.224, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Distrito Federal;

Lei Distrital nº 5.800 de 10/01/2017 – Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos processados no Distrito Federal; e

Decreto nº Decreto 38.981 de 10/04/2018 – (SINJ-DF) Aprova o Regulamento da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos no Distrito Federal de que trata a Lei nº 5.800, de 10 de janeiro de 2017.

 

Gerente: Denise Caldeira

Chefe do NUFIT: Rodrigo Oliveira Soares da Silva
Chefe do NUITA: Amanda Codeço de Oliveira

Endereço: Gerência de Fiscalização do Transito de Produtos Agropecuários (GEFIT) situada na SRB, Área Especial, Galpão 04, Granja do Torto – DF

Telefone: (61) 3468-8481 / 98199-1039

E-mail: gefit@seagri.df.gov.br

 

 

Gerência de Apreensão de Animais – GEAN

 

Alterar o texto da GEAN para: A GEAN é responsável pela apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas do Distrito Federal. São considerados animais de grande porte: equídeos (equinos, asininos e muares) e bovídeos (bovinos e bubalinos)

 

O recolhimento dos animais decorre da coordenação de ações rotineiras da gerência ou do atendimento a denúncias feitas pelo cidadão. Além disso, esta unidade também desenvolve ações em conjunto com outros órgãos públicos visando impedir acidentes no trânsito ou albergando animais de grande porte vitimas de maus tratos apreendidos por estes órgãos no DF.

 

A GEAN é composta por dois núcleos: Núcleo de Suporte Veterinário e Fiscalização (NUVET) e Núcleo de Apoio Operacional, Logístico e Administrativo (NULOA).

 

O NUVET, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Apreensão de Animais – GEAN. Realiza exames clínicos, identificação individual e triagem na recepção dos animais, além de realizar exames de diagnóstico, inerentes à defesa agropecuária nos animais recolhidos e albergados, para controle e monitoramento das doenças de notificação obrigatória.

 

O NULOA é unidade orgânica de assessoramento e execução, diretamente subordinada à Gerência de Apreensão de Animais – GEAN, ao qual compete:
planejar e executar a recepção, albergamento e manejo dos animais apreendidos;
auxiliar no planejamento e execução do controle zoosanitário de animais apreendidos;
planejar as atividades relacionadas ao manejo alimentar e coordenar o manejo higiênico sanitário dos animais recolhidos;
planejar e executar ações relacionadas à doação de animais de interesse pecuário,
apreendidos e não reclamados, nos limites da área de atuação da GEAN;

 

Lei Distrital nº 2095 de 29/09/1998 (SINJ-DF) – Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal; e

Decreto Distrital nº 19.988 de 30/12/1998 (SINJ-DF)- Regulamenta a Lei n° 2.095, de 29 Setembro de 1998, que “Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal”.

 

Portaria estabelece os procedimentos para a adoção de animais de grande porte

 

Projeto Adote um Animal

 

Lista de interessados e aptos para adoção Projeto Adote um Animal

 

Gerente: Emilly Cavarzan

Chefe do NUVET: Renata Pina

Chefe do NULOA: Carina Ichida

Endereço: Parque Estação Biológica, s/n. Apreensão de Animais, Asa Norte.

Telefones: (61) 3274-2338 e 3447-8019

E-mail: gean@seagri.df.gov.br/ nuvet@seagri.df.gov.br

 

 

PORTARIA N° 54 , DE 07 DE JUNHO DE 2019 e Ficha de Solicitação de Transporte de Animais , dispõe sobre o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal no transporte de animais de interesse pecuário para participação em eventos culturais sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.