Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Conheça as atividades de fiscalização realizadas no âmbito da DIFIT

A Diretoria de Fiscalização de Trânsito (DIFIT) é responsável pela coordenação das atividades de fiscalização do trânsito de animais, de vegetais e de partes vegetais, bem como de monitoramento da circulação de produtos de origem animal, vegetal ou microrgânica no território do Distrito Federal – DF. Além do exposto, esta unidade também coordena e dá suporte às ações necessárias para o recolhimento de animais de interesse pecuário e de grande porte, errantes, das vias públicas do DF.

São objetivos da DIFIT: coibir a introdução e a propagação de doenças e de pragas que apresentem potencial para causar prejuízo aos rebanhos ou lavouras, colaborando, desse modo, para a redução da necessidade do uso de agrotóxicos nos cultivos e para prevenir danos econômicos aos produtores rurais do DF; contribuir para a segurança dos alimentos de origem animal, vegetal ou microrgânica, vislumbrando a proteção da saúde dos consumidores e evitar acidentes no trânsito que possam ser causados por animais de grande porte soltos, salvaguardando a integridade física dos condutores e dos animais, assim como a saúde dos rebanhos.

Diretora: Fernanda Oliveira

Endereço: Parque Estação Biológica, s/n. Prédio da Diretoria de Fiscalização de Trânsito, da Secretaria de Agricultura, Asa Norte.

Telefone: (61) 3468-8481

E-mail: difit@seagri.df.gov.br

Gerência de Fiscalização do Trânsito de Produtos Agropecuários – GEFIT

A GEFIT é responsável por operacionalizar as atividades de fiscalização do trânsito de animais, de vegetais e suas partes, bem como pela execução do monitoramento da circulação de produtos de origem animal, vegetal e microrgânica no território do Distrito Federal.

As ações são desenvolvidas pelas equipes posicionadas em barreiras fixas nas principais rodovias do DF, bem como pelas equipes das barreiras móveis. O trabalho das barreiras da GEFIT ocorre todos os dias da semana, 24h por dia.

Lei Distrital nº 5.224 de 27/11/2013 – Estabelece ações e procedimentos de defesa sanitária animal do Distrito Federal; e

Decreto nº 36.589 de 07/07/2015  – Regulamenta a Lei nº 5.224, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Distrito Federal.

Lei Distrital nº 5.800 de 10/01/2017 – Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos processados no Distrito Federal.

Decreto nº Decreto 38.981 de 10/04/2018 – (SINJ-DF) Aprova o Regulamento da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos no Distrito Federal de que trata a Lei nº 5.800, de 10 de janeiro de 2017.

Gerente: Denise Caldeira

Endereço: Parque Estação Biológica, s/n. Prédio da Diretoria de Fiscalização de Trânsito, da Secretaria de Agricultura, Asa Norte.

Telefone: (61) 34688481 / 98199-1039

E-mail: gefit@seagri.df.gov.br

Gerência de Apreensão de Animais – GEAN

A GEAN é responsável pela apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas do DF. O recolhimento dos animais decorre das ações rotineiras da gerência ou do atendimento a denúncias feitas pelo cidadão. Esta unidade também desenvolve ações em conjunto com outros órgãos públicos visando impedir acidentes no trânsito envolvendo animais de grande porte soltos.

Recolhimento de animais de grande porte (equinos, muares, asininos, bovinos e bubalinos) soltos em vias e logradouros públicos do DF.

São considerados animais de grande porte: equídeos (equinos, asininos e muares) e bovídeos (bovinos e bubalinos).

Lei Distrital nº 2095 de 29/09/1998 (SINJ-DF) – Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal.

Decreto Distrital nº 19.988 de 30/12/1998 (SINJ-DF)- Regulamenta a Lei n° 2.095, de 29 Setembro de 1998, que “Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal”.

Portaria estabelece os procedimentos para a adoção de animais de grande porte

Projeto Adote um Animal

Gerente: Ralf Rabethge

Endereço: Parque Estação Biológica, s/n. Apreensão de Animais, Asa Norte.

Telefones: (61) 3274-2338 e 3447-8019

E-mail: gean@seagri.df.gov.br

PORTARIA N° 54 , DE 07 DE JUNHO DE 2019 e Ficha de Solicitação de Transporte de Animais , dispõe sobre o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal no transporte de animais de interesse pecuário para participação em eventos culturais sem fins lucra’vos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.