Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

DESCRIÇÃO 

A GTA é um documento oficial e de emissão obrigatória para o trânsito intradistrital e interestadual de animais para qualquer finalidade (abate, recria, engorda, reprodução, exposição, leilão, esporte e outros). Apenas cães e gatos não necessitam transitar com GTA. Porém, isto não tira a obrigatoriedade do proprietário de procurar o médico veterinário para obter um atestado sanitário do animal a ser transportado. O atestado sanitário pode ser obtido em clínicas veterinárias.

REQUISITOS 

Proprietários ou responsáveis por animais domésticos (exceto cães e gatos) e silvestres. Seja a requisitante pessoa física ou jurídica.

A solicitação para emissão da GTA somente poderá ser realizada pelo próprio proprietário.

Estar cadastrado na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, informar o endereço e demais informações dos responsáveis de origem e destino dos animais a serem transportados e portar os documentos referentes às vacinações e atestados de exames negativos dentro do prazo de validade, conforme a finalidade e espécie a ser transportada.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

A GTA pode ser emitida em qualquer unidade da Diretoria de Sanidade Agropecuária ou utilizando o sistema de Defesa Online (caso já esteja cadastrado e a espécie e a finalidade de trânsito do animal esteja contemplado para emissão online).

Caso o produtor opte pela emissão presencial, é necessário comparecer aos locais de emissão portando a documentação necessária, de acordo com a espécie e a finalidade de trânsito do animal.

FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 

Telefone – Seagri/DF:

• Sede – (61) 3340-3862 / 3051-6422.
• Base Operacional de Brazlândia – 3391-6426.
• Base Operacional do Gama – 3484-3484.
• Base Operacional de Planaltina – 3389-3738.
• Base Operacional de Sobradinho – 3487-1438.
• Base Operacional do Rio Preto – 3500-1359
• Escritório EMATER – São Sebastião – 3500-1359

Internet – Sistema de Defesa Agropecuária – Sidagro – http://sidagro.seagri.df.gov.br/sidagroprodutor/

Endereço presencial:

• Sede – Parque Estação Biológica s/n, Asa Norte – Edifício da Defesa Agropecuária.
• Base Operacional de Brazlândia – Setor Tradicional, Alameda Veredinha, Qd. 24, Bl. A, Lt. 03.
• Base Operacional do Gama – Qd. 01, Lt. 14/24, Comercial Setor Norte.
• Base Operacional de Planaltina – Av. Independência, Qd. 02, Bl. B, AE Central, Setor Comercial.
• Base Operacional de Sobradinho – Qd. 08, AE 03.
• Base Operacional do Rio Preto – Sede do Núcleo Rural do Rio Preto.
• Escritório EMATER – Somente às quartas-feiras pela manhã.
• Horário de atendimento – De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
• Prioridade de atendimento – No atendimento presencial, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.
• Linhas de ônibus – 0128 – Rodoviária do Plano Piloto / Granja do Torto
• Acessibilidade – sim
• Estacionamento para carros, motos e bicicletas – sim

CUSTOS 

O serviço é gratuito.

ETAPAS E PRAZOS 

O atendimento presencial é por ordem de chegada e o tempo médio de espera é de aproximadamente 15 minutos.

Os prazos para a emissão da GTA seguem as seguintes etapas:

1. Conferência das exigências sanitárias e finalidade do trânsito – depende da apresentação dos documentos pelo solicitante;
2. Emissão da GTA – imediato.

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES 

• Lei nº224/2013
• Decreto nº 36.589/2015