Governo do Distrito Federal
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Sanidade Vegetal

A Coordenação de Sanidade Vegetal – CSV é responsável por coordenar e executar os principais programas fitossanitários adotados no âmbito do Distrito Federal em consonância com os programas do Ministério da Agricultura e Acordos Internacionais, de acordo com o planejamento, as diretrizes e o gerenciamento da Gesav.

 

Coordenadores: Karlos Edward Rodrigues de Santana/Douglas Barbosa Lucas

E-mail: san.vegetal@seagri.df.gov.br

 

 

PROGRAMAS FITOSSANITÁRIOS:

 

Os programas fitossanitários são estabelecidos pelo Ministério da Agricultura com objetivo de estabelecer as diretrizes para a prevenção, o monitoramento, o controle e a erradicação das pragas quarentenárias presentes, que são aquelas de importância econômica potencial, já presentes no país, porém com distribuição restrita e sob controle oficial. São também estabelecidos programas para as Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas (PNQR), que correspondem ao grupo de pragas não quarentenárias cuja presença em plantas, ou partes destas, para plantio, influi no seu uso proposto com

impactos econômicos inaceitáveis.

 

São programas executados pela Seagri:

 

Prevenção e Erradicação do Huanglongbing (HLB) em citros;
Prevenção e Controle da Mancha Preta ou Pinta Preta dos Citros;
Prevenção, Controle e Erradicação do Cancro Cítrico;
Prevenção, Controle e Erradicação do Cancro Bacteriano da Videira;
Prevenção e Controle da Sigatoka Negra da Bananeira;
Prevenção, Controle e Erradicação do Moko da Bananeira;
Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – PNCFS;
Estabelecimento do vazio sanitário para a cultura do feijoeiro comum – Mosca Branca.

 

CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA

 

A certificação fitossanitária é um procedimento com o objetivo de atestar a sanidade de produtos vegetais capazes de disseminar pragas regulamentadas, em atendimento às exigências fitossanitárias do mercado interno e externo.

O acompanhamento desse procedimento leva à emissão do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO, quando o acompanhamento é realizado na Unidade de Produção (UP), ou seja, na propriedade rural. Quando o acompanhamento é
realizado na Unidade de Consolidação (UC), isto é, unidades embaladoras, processadoras ou beneficiadoras, o documento emitido é o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC.

 

O CFO e o CFOC são os documentos necessários para a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV, obrigatória para o trânsito dos produtos vegetais sujeitos à certificação fitossanitária.

 

Manual do emissor de CFO/CFOC – SIDAGRO DF

 

Habilitação do Responsável Técnico na emissão de CFO e CFOC

 

Só estão autorizados a emitir o CFO ou CFOC, os Responsáveis Técnicos (RTs), engenheiros agrônomos ou florestais habilitados em cursos específicos de habilitação ministrados pela Seagri ou por outros órgãos de defesa agropecuária.

 

No caso de habilitação em outra unidade da federação, o RT para atuar no DF deve solicitar a extensão da habilitação. Além disso, deve solicitar o cadastro no Sistema de Defesa Agropecuária – SIDAGRO para poder emitir os certificados fitossanitários de origem.

 

A habilitação tem validade de cinco anos, podendo ser renovada por igual período, desde que seja solicitada formalmente via requerimento.

 

Inscrição de UP

 

Para a emitir Certificado Fitossanitário de Origem – CFO, o Responsável Técnico deve inscrever a Unidade de Produção (UP) na Seagri obedecendo o prazo previsto na legislação específica de cada praga ou até trinta dias antes do plantio da cultura.

 

Para isso, deve preencher a Ficha de Inscrição da Unidade de Produção – UP

 

Inscrição de UC

 

Para emitir o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC, o Responsável Técnico deve inscrever a UC na Seagri.

Para isso, deve preencher a Ficha Inscrição Unidade de Consolidação – UC.

 

EMISSÃO DA PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAIS – PTV

 

A Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) é o documento exigido para acompanhar o transporte da carga de vegetais e partes de vegetais com potencial para veicular pragas quarentenárias regulamentadas pelo Ministério da Agricultura ou por exigência de país importador.

 

A PTV é emitida pela Seagri por meio do SIDAGRO, fundamentada no CFO ou CFOC emitido por responsável técnico habilitado.

 

Para saber quais são as exigências para o trânsito interestadual de produtos vegetais, o interessado deve consultar o órgão de defesa agropecuária de destino da carga ou pode acessar o Catálogo de Exigências Fitossanitárias para o Trânsito Interestadual – CEFiTI em http://sistemasweb.agricultura.gov.br/cefiti/

 

 

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS HIGIENIZADORAS DE CAIXAS PLÁSTICAS PARA O TRANSPORTE DE BANANA

 

Com o objetivo de assegurar a sanidade da cultura de banana no Distrito Federal, bem como a promoção do transporte dos referidos produtos dentro dos padrões estabelecidos pela IN nº 17/2005 com vistas à prevenção de ocorrência de sigatokanegra em nosso território, as pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviço de higienização de caixas plásticas para acondicionamento e transporte de bananas in natura, devem promover o credenciamento junto à Seagri.

 

FORMULÁRIOS:

 

Ficha de inscrição da Unidade de Produção – UP
Ficha de inscrição da Unidade de Consolidação – UC
Requerimento para extensão da habilitação para emissão de CFO/CFOC

Requerimento para renovação da habilitação para emissão de CFO/CFOC

Requerimento para credenciamento de empresa higienizadora de caixas plásticas

Declaração de higienização de caixas plásticas

 

Legislação e Normas Complementares:

 

Defesa Sanitária Vegetal Lei Distrital nº 9.632, de 03 de agosto de 2021;

Vazio Sanitário da Soja Portaria Nº 26 de 06 de junho de 2018;

Vazio Sanitário do Feijão Portaria Nº 46 de 16 de maio de 2013 alterada pela Portaria Nº 32 de 28 de maio de 2014;

Permissão de Trânsito Vegetal – PTV Instrução Normativa Mapa nº 28 de 24 de agosto de 2016;

Certificação Fitossanitária – CFO/CFOC Instrução Normativa Mapa nº 33 de 24 de agosto de 2016;

Credenciamento de Prestadoras de Serviço para Higienização de Caixas Plásticas Portaria nº 59 de 14 de julho de 2017.