atualizado em 06/10/2020
A Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (SEAGRI-DF) inicia, nesta quinta-feira (24), a implementação da gestão de risco no âmbito da Seagri, com o apoio institucional da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).
Cinco Projetos vinculados ao Planejamento Estratégico Institucional foram escolhidos para dar início ao projeto piloto, são eles:
1- Aprimoramento da política de regularização das áreas públicas rurais;
2- Retirada da vacina contra Febre Aftosa;
3- Programa Boas Práticas;
4- Implantação do Plano de Dados Abertos;
5- Implantação do Crédito Fundiário.
O Decreto n° 39736, de 28 de março de 2019 dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no GDF, e o Comitê Interno de Governança Pública e Gestão de Riscos da SEAGRI-DF, instituído pela Portaria n° 27/2020 de 16 de julho de 2020 têm como objetivo o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva.
O Comitê é constituído por:
I – Secretário de Estado;
II – Secretário Executivo;
III – Subsecretário de Administração Geral;
IV – Subsecretário de Regularização Fundiária;
V – Subsecretário de Defesa Agropecuária;
VI – Subsecretário de Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
VII – Subsecretário de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização;
VII – Chefe de Gabinete;
VIII – Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos;
IX – Chefe da Assessoria de Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural;
X – Ouvidor; e
XI – Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa.
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Legislação:
Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
Institui o Comitê Interno de Governança Pública e Gestão de Riscos no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF
Portaria Conjunta nº 25 SEAGRI/CGDF
Institui o Comitê de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF e dá outras providências.
Institui o Grupo de Trabalho para desenvolver o Projeto Piloto de Gestão de Riscos no âmbito
da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito
Federal – SEAGRI/DF.
Comitê Interno de Governança Pública e Gestão de Riscos
Ata 2
