Recursos do Fundo Distrital de Defesa do Consumidor serão encaminhados pela Prodecon para a coleta e exame laboratorial dos resíduos de agrotóxicos em frutas e hortaliças produzidas e armazenadas no DF
*Por Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) firmou convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) para realização de um projeto que vai monitorar os níveis de resíduos de agrotóxicos em frutas e hortaliças produzidas no Distrito Federal ou recebidas em suas unidades de consolidação. Nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, o promotor de justiça Paulo Roberto Binicheski reuniu-se com representantes da Seagri para lançar a iniciativa. O encontro contou com a presença da subsecretária de defesa agropecuária, Danielle Kalkmann Araújo.
O convênio tem por finalidade a troca de informações e o desenvolvimento de ações para assegurar o cumprimento de normas técnicas referentes ao uso de agrotóxicos em produtos de hortifruti cultivados ou armazenados nas unidades de consolidação do Distrito Federal. A Prodecon acompanhará o projeto, identificando as empresas que infringirem as boas práticas de aplicação de pesticidas.
O monitoramento será financiado com recursos do Fundo Distrital de Defesa do Consumidor (FDDC), encaminhados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). De acordo com plano de ação apresentado pela Seagri, o monitoramento dos níveis de agrotóxicos tem alto custo: “Um dos principais obstáculos para realização continuada desse tipo de atividade é o alto custo envolvido, onde uma análise laboratorial tem valor aproximado de R$ 1 mil. Fora o custo com as operações de coleta, preparo e envio ao laboratório”.
Para o promotor de justiça Paulo Binicheski, “a parceria firmada vai contribuir em muito com a efetiva prevenção de acidentes de consumo, ao constatar a boa qualidade dos produtos que chegam ao mercado, mediante a fiscalização prévia da qualidade e segurança alimentar”.
Coleta e análises
Serão coletadas a examinadas amostras de localidades com expressiva produção de frutas e hortaliças: a região de Brazlândia, um dos maiores produtores de folhosas, morango e goiaba, e o núcleo rural Taquara, referência em tecnologia de produção de pimentão. Nesses dois locais, serão coletadas amostras de hortaliças folhosas e frutos.
As unidades de consolidação são locais destinados ao processamento ou armazenamento de produtos derivados dos estabelecimentos produtores. No Distrito Federal, elas estão concentradas nas Centrais de Abastecimento (Ceasa) e na Feira do Produtor de Ceilândia. Nesses locais, serão coletadas amostras de frutas, tubérculos e raízes tuberosas.
Com o objetivo de verificar os conhecimentos dos produtores rurais acerca das boas práticas de aplicação de agrotóxicos, paralelamente às coletas das amostras, será aplicado um questionário estruturado. O objetivo é confrontar as respostas com os resultados das análises, de modo a verificar se há relação entre as variáveis observadas e os índices de conformidade.
A ideia é obter um diagnóstico da situação do uso de agrotóxicos nos pólos produtores de frutas e hortaliças do Distrito Federal e, com isso, planejar ações de intervenção com educação sanitária, fiscalização e controle do uso de agrotóxicos.
