Autoria do Projeto: Poder Executivo) Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos mercados de hortifrutigranjeiros geridos pela Centrais de Abastecimento...
Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Distrito Federal e dá outras providências. O Governador do Distrito Federal, Faço saber Que a...
Cria o Programa de Inclusão Socioprodutiva Rural - Produzir e dá outras providências. (Autoria do Projeto: Poder Executivo) O Vice-Governador do Distrito...
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos processados no Distrito Federal...
O Governador do Distrito Federal, Faço Saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art....